EDITAL Nº 05/2021 - SEFIG

Concurso Público n° 01/2018 - Edital n° 01/2018 de 13/03/2018

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS, EXAME MÉDICO PERICIAL E POSSE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca candidatos, classificados em concurso público e nomeados pela Portaria “P” n° 272, de 23 de março de 2021, para realizarem a entrega dos documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para exercício da função pública, exame médico-pericial e posse.

1.         Do exame médico-pericial:

1.1       Os candidatos convocados para os exames clínicos admissionais, deverão comparecer munidos de documentos com foto e exames já realizados conforme relação abaixo:

- Técnico de Organização Escolar II - Técnico de Secretaria Escolar II.

Exames: RX de Tórax PA, RX Coluna Cervical e Lombar, Eletrocardiograma, Hemograma, Glicemia, Tipo e Fator Sanguíneo, Ureia, Creatinina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Laudo Avaliação Psicológica.

1.2           Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável;

1.3 Apenas serão aceitos exames com data de realização inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de nomeação do candidato;

1.4 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

1.5        A não apresentação dos exames implicará na eliminação do cargo;

1.6           Os exames clínicos admissionais serão realizados no dia 09 de abril de 2021 (sexta-feira), às 08 horas na Perícia Médica Municipal, localizada na Rua Major Gama, n° 782, Bairro Centro na (Antiga Clínica Prontomed), conforme cronograma anexo.

2.         Da entrega dos documentos e posse:

2.1 A entrega dos documentos será realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, no dia 06 de abril de 2021 (terça-feira), às 09 horas.

2.2 Deverão ser entregues, para habilitação à posse, os seguintes documentos:

Obs: todas as cópias relacionadas abaixo deverão ser apresentadas autenticadas em cartório ou deverão ser acompanhadas do original para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos.

a)          cópia do documento de identidade (RG);

b)          cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF;

c)          cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

d)          cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais;

e)          indicação do número de cadastramento no PIS/PASEP, se for cadastrado;

f)          cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

g)          cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

h)          certidões passadas pela Justiça Estadual e Federal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 13.03.2018);

i)           cópia da certidão de nascimento ou casamento, se for o caso;

j)           cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados e cópia do documento de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF para os dependentes e outros equiparados maiores de 14 anos;

k)          duas fotos 3x4, recente.

2.3 A posse dos candidatos será realizada no dia 15 de abril de 2021 (quinta-feira) às 09 horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco. No ato da posse o candidato preencherá os seguintes documentos:

- declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal (este documento estará disponível no local da posse);

- declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos (este documento estará disponível no local da posse);

- declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada (este documento estará disponível no local da posse);

- declaração de bens (este documento estará disponível no local da posse).

2.4 O candidato que for requerer a prorrogação de posse, deverá protocolar o seu pedido até a data da posse. A prorrogação de posse será pelo prazo de até 30 dias consecutivos, contados da data da posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e na perda da classificação no concurso público.

2.5 Conforme item 13.8 do Edital n° 01/2018 de 13/03/2018 - Edital de abertura do Concurso Público, será excluído do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Município de Corumbá/MS, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

2.6 O candidato convocado, quando por motivos pessoais não puder ser investido no cargo/função que está classificado, poderá requerer uma única vez e até a data da posse, seu deslocamento para final da lista de classificação do Concurso, além do último candidato na lista de classificados, sendo da competência do Secretário Municipal de Finanças e Gestão Pública decidir sobre o deferimento.

CORUMBÁ/MS, 23 DE MARÇO DE 2021.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” N° 03 DE 01/01/2021

ANEXO ÚNICO

EDITAL Nº 05/2021 - SEFIG

Concurso Público n° 01/2018 - Edital n° 01/2018 de 13/03/2018

ENTREGA DOS DOCUMENTOS

EXAME MÉDICO PERICIAL

POSSE