Resolução nº 056, de 22 de março de 2021.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato 63/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado como gestor Marcos Alexandre Magalhães, servidor público, matrícula nº 9214, designando em seu lugar Alexandre Martinez Santana, servidor público, matrícula nº 12599 e Maria Aparecida Rocha de Oliveira, servidora pública, matrícula nº 13597, do Contrato 63/2018.

Art. 2º Designar como fiscais Marcos Alexandre Magalhães, servidor público, matrícula nº 9214 e Lays Carrera Gonçalves, servidora pública, matrícula nº 9820, do Contrato 63/2018.

Art. 3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 63/2018, referente a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (multifuncional, scanner, fragmentadora e outros), contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, de acordo com as especificações constantes na Proposta de Preços e Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao processo nº 225034/2017 - Pregão Presencial nº 94/2018.

Art. 4º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2021.

Corumbá-MS, 22 de março de 2021.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Portaria "P" nº 10, de 1º de janeiro de 2021