RESOLUÇÃO Nº 042, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 001/2021, oriundo do Processo n°. 1951/2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA ESTABILIZAÇÃO DA ENCOSTA DA ESCADINHA DA XV, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GENERAL RONDON (FINAL DA RUA XV DE NOVEMBRO) E A LADEIRA JOSÉ BONIFÁCIO-CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS,

Art. 2º. Fica designada o Engenheiro Civil  Gerson da Costa Melo, CREA 2385-D/MS, matrícula n°. 9482, para atuar como fiscal, sendo responsável técnico para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 3º. Fica designado a servidora Caroline Ibanez da Silva, matrícula nº. 12441, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 001/2021.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 19 de março de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos