RESOLUÇÃO Nº 043, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 035/2018 , oriundo do Processo n°. 1225034/2017, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MULTIFUNCIONAL, SCANNER, FRAGMENTADORA E OUTROS), CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE PAPEL, INSUMOS ORIGINAIS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL, TREINAMENTOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado a servidora SIMONE ARANDA SANTOS, matrícula n°9227,  para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato,  em substituição a servidora MARINA BERLATO MEDEIROS, matrícula 13173.001.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 19 de março de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos