RESOLUÇÃO N.º 035  DE 17  DE FEVEREIRO DE 2021.

Designar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS REIS, CREA 8496/D-MS, mat. N°9190, em substituição o servidor NAME ANTÔNIO FARIA DE CARVALHO,, CREA 8568/D-MS, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo n.º038/2019, oriundo do Processo Administrativo n.º 18.012/2017, que tem como objeto o CONTRATO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, NA PRAÇA NOSSA SENHORA URKUPINÃ, LOCALIZADA NA RUA EDU ROCHA, S/N, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 038/2019.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 17 de fevereiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos