PORTARIA “P” Nº 178, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, dos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Corumbá, tendo como base legal o Convênio nº. 02.006/2020, celebrado entre o Município de Corumbá e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” N°178, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.