DECRETO Nº 2.492, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

Designa membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2021/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá.

Considerando que a Deliberação nº. 006 /COMPED, de 22 de Dezembro de 2020, atribuiu Comissão Eleitoral e ao COMPED a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o COMPED;

Considerando que a mobilização realizada pelo COMPED resultou na escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2021/2023.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Art. 2º A designação para compor o COMPED não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 09 de Fevereiro de 2021.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal