DECRETO Nº 2.493, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispensa e designa membro do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência conferida no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observando o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, como membro do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, biênio 2019/2021, o representante do seguinte segmento:

Art. 2º Fica designada como membro do Conselho Municipal de Previdência CONPREV, para complementação do biênio 2019/2021, o representante do seguinte segmento:

Art. 3º A designação para o CONPREV não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal