DECRETO Nº 2.494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Designa membros da Comissão Permanente de Ética do Conselho Tutelar de Corumbá-MS - para a gestão 2021/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o art. 60 da Lei nº 2.490, de 2 de julho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros da Comissão Permanente de Ética, responsável pela avaliação e julgamento das reclamações decorrentes do atendimento e do funcionamento do Conselho Tutelar de Corumbá, para a gestão 2021/2022, com os seguintes representantes:

Art. 2º A presente designação não implica remuneração ao membro da Comissão, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal