DELIBERAÇÃO 007/CMDDPI - 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação do projeto apresentado pelo Asilo São José da Velhice Desamparada no CMDDPI que requer valor constante no Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08/02/2021. Ata 95.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Técnico: Modernização e Estruturação do Asilo São José - 12 meses. Valor R$ 1.606.319,56(um milhão, seiscentos e seis mil e trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos) que requer valor constante no Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Aurice Alves de Barros Romero

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa Idosa.