DELIBERAÇÃO 004/CMDDPI - 25 de janeiro  de 2021.

Dispõe sobre o valor depositado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 25/01/2021. Ata 93.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar o valor de 3.120.587, (três milhões, cento e vinte mil e quinhentos e oitenta e sete reais) depositado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa .

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Aurice Alves de Barros Romero

Presidente do Conselho Municipal de Defesa

dos Direitos da Pessoa Idosa.