RESOLUÇÃO N° 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2021.

Designar servidores para fiscalização e gestão Do Contrato Administrativo n° 006/2020, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e a empresa L.K. FERNANDES CARVALHO EIRELLI.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Inês A. Albuquerque e Silva, servidora pública, matrícula n°6640, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n° 006/2020.

Art. 2°. Designar Elvis Mendes Merida, servidor público, matrícula n° 10235, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo n° 006/2020.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n° 006/2020, Processo 143/2020, referente à contratação de firma especializada na prestação de serviços de captura “apreensão” e transporte de animais de grande porte (equinos, bovinos e similares), que se encontram soltos nas vias urbanas do município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 19 de janeiro de 2021.

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Lúcio André Messias de Barros

Diretor-Presidente da AGETRAT

Portaria “P” N° 16/2021