RESOLUÇÃO Nº 005, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo em período de férias e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidora para atuar como gestora do Contrato Administrativo nº 002/2020/SEMED, oriundo do Processo n°. 14.134/2019, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL POLO SÃO LOURENÇO E EXTENSÕES, REGIÃO DO PAIAGUÁS, NO ATERRO BINEGA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado a Servidora Elizabete Amarilha Santana, matrícula n°. 9307 para atuar como gestora, sendo responsável por gerenciá-lo administrativamente, em substituição ao servidor Helbert Monteiro da Costa, matrícula 8355.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 14 de janeiro de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos