RESOLUÇÃO N.º 054 de 06 de novembro de 2020.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo n. 019/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa M C Rocha Eireli.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Laura Helena Midon Fonseca, servidora pública, matrícula n. 6930, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo n. 019/2020.

Art. 2º. Designar Marcelo José de Araújo, servidor público, matrícula n. 12.385, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 019/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 019/2020, Processo n. 12.570/2020, que tem por objeto  aquisição de alimentos ricos em proteína (suplemento, leite em pó, feijão e outros).

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Corumbá-MS, 06 de novembro de 2020.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017