RESOLUÇÃO N.º 053 de 19 de novembro de 2020.

Designar servidor público para a gestão do Termo de Fomento n. 002/2020, firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº. 1.764, de 06 de março de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Ronney Cesar de Amorim Jard, servidor público, matrícula n. 9396, para atuar como Gestor do Termo de Fomento n. 002/2020/SMASDH.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, controle e fiscalização da parceria celebrada por meio do Termo de Fomento n. 002/2020/SMASDH, Processo Administrativo n. 21.544/2020, tendo por objeto o repasse de recurso financeiro alocado no Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, proveniente da Emenda Parlamentar n. 40860001, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, para execução do projeto “Vencendo as barreiras da COVID-19”. .

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer à vigência desta resolução a conclusão de todo e qualquer ato ou procedimento relacionado à parceira celebrada.

Corumbá-MS, 19 de novembro de 2020.

Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

CIENTE E DE ACORDO: __________________________

Ronney Cesar de Amrim Jard

Matrícula n. 9396