RESOLUÇÃO nº. 039, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Designar servidor (em substituição) para a fiscalização e gestão da Carta Contrato Nº. 01/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS DALDANHA ME, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar RODRIGO PIRES DO NASCIMENTO FERNANDES - matrícula n. 4300, para atuar como fiscal da Carta Contrato Nº. 01/2020, em substituição ao servidor JOÃO LUIZ DE PAULA GONZALEZ, Assessor Executivo II, matrícula n. 1421.

Art. 2º. Manter VALDIRENE MOREIRA KLING - matrícula n. 10.729, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 038/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato Nº 01/2020 - Processo Nº. 25.750/2019 - Pregão Presencial Nº 089/2019 - Ata de registro de Preço Nº. 001/2020, ” Contratação de empresa prestadora de serviços de sonorização (pequeno, médio e grande porte) bem como locação de equipamentos necessários para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo e demais secretarias.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 01/12/2020.

Corumbá-MS, 09 de dezembro de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019