RESOLUÇÃO nº. 038, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar servidor (em substituição) para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 38/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar RODRIGO PIRES DO NASCIMENTO FERNANDES - matrícula n. 4300, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n. 038/2018, em substituição ao servidor JOÃO LUIZ DE PAULA GONZALEZ, Assessor Executivo II, matrícula n. 1421.

Art. 2º. Manter VALDIRENE MOREIRA KLING - matrícula n. 10.729, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 038/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 38/2018, contido no Processo nº 3.101/2018, que tem por objeto “Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 01/12/2020.

Corumbá-MS, 04 de dezembro de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019