RESOLUÇÃO nº. 037, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão das Cartas Contrato Nº. 04, 05 e 06/2020 - Processo Nº 19.764/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas Simeia A.H.M Mustafa-EPP, Sports Empóro Papelaria e Informatica Ltda e STS Comercio Varejista EPP, respectivamente, no Município de Corumbá MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar VICENTE IZIDORO GAVILAN FERRA, matrícula n. 7426, para atuar como Fiscal das Cartas Contrato nº 04, 05 e 06/2020, Processo administrativo 19.764/2020 (adesão).

Art. 2º. Designar MARIA JOSÉ DUARTE CORREA, matrícula n. 6278, para atuar como Gestora de das Cartas Contrato nº 04, 05 e 06/2020, Processo administrativo 19.764/2020 (adesão).

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 11/11/2020.

Corumbá-MS, 03 de DEZEMBRO de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019