RESOLUÇÃO nº. 036, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão de Contrato Nº. 016/2020 - Processo Nº 21.885/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa L A AQUINO-ME, no Município de Corumbá MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ELISAMA DE FREITAS CABALHERO, matrícula n. 2875/3523, para atuar como Fiscal de Contrato nº 016/2020, Processo administrativo 21.885/2020.

Art. 2º. Designar LUCIA HELENA CALÇAS DE CARVALHO, matrícula n. 6223, para atuar como Gestora de Contrato nº 016/2020, Processo administrativo 21.885/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE EM TRANSPORTE FLUVIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA SOCIAL “POVO DAS ÁGUAS” NO ANO DE 2020.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 18/11/2020.

Corumbá-MS, 24 de novembro de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019