PORTARIA Nº 026, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Homologação das propostas premiadas do Edital nº 003/2020 - FIC/Pantanal - Lei Aldir Blanc.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 71, III da Lei Complementar n° 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO o Edital nº 003/2020 - FIC/Pantanal - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Município na edição nº 2.045, de 19 de novembro de 2020, e as alterações posteriores, visando contemplar a produção cultural corumbaense em suas mais diversas manifestações, por meio de premiação a iniciativas culturais, consolidadas ou não, conforme descriminadas no mesmo instrumento, fomentando e incentivando artistas, produtores, grupos e expressões artísticas e culturais corumbaenses, de maneira que atenda a proposta emergencial e humanitária da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020.

CONSIDERANDO a Resolução nº 004/2020 do Conselho Municipal de Política Cultural de Corumbá, órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, vinculado ao Sistema Municipal de Cultura de Corumbá, que no uso de suas atribuições anuiu sobre o resultado apresentado pela Comissão de Análise Documental prevista no Edital nº 003/2020 - FIC/Pantanal - Lei Aldir Blanc.

CONSIDERANDO que o recurso interposto foi analisado e não provido.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o resultado das propostas aprovadas no Edital 003/2020 do Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal - Lei Aldir Blanc, publicado na edição nº 2.054, de 03 de dezembro de 2020, do Diário Oficial do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.

Corumbá-MS, 07 de dezembro de 2020.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá