DELIBERAÇÃO Nº 046/CMAS/2019 - 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade Instituto Moinho Cultural Sul Americano e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 161ª Reunião Ordinária do dia 24/11/2020 e registrada na Ata 209ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Instituto Moinho Cultural Sul Americano e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº 35.218/2018 referente a formalização do Termo de Colaboração 08/2018 Processo de Prestação de Contas Final nº18.354/2019 com recursos provenientes do Governo Estadual  - FEAS/2018 no valor de  R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessyka Karolaine da Fonseca Alvares

Presidente do CMAS