Resolução nº 166, de 18 de novembro de 2020.

Designa servidores para gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 52/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Andreia Araium Pinheiro ME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada como gestor Alexandre Martinez Santana, servidor público, matrícula nº 12599 e como fiscal Kely Cristina da Silva Pana, servidora pública, matrícula nº 8169 e Matheus de Camargo Ruiz, servidor público, matrícula nº 9594 do Contrato nº 52/2020.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 52/2020, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem e alimentação para pacientes enviados a Campo Grande - MS, sendo todos oriundos do município de Corumbá pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 7246/2020 - Pregão Eletrônico nº 04/2020.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de novembro de 2020.

Corumbá-MS, 18 de novembro de 2020.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017