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Corumbá nº2026 de 21/10/2020
Deliberação- 40- RENOVAÇÃO - CREAS - 2020
Corumbá nº2042 de 16/11/2020

DeliberaþÒo 41-CMDCA-2020- DeliberaþÒo Edital FMDCA

Corumbá nº2042 de 16/11/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO P+BLICO EXERC-CIO 2019 - REVISADO

DELIBERAÇÃO 041/CMDCA/2020 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público para Apresentação dos Projetos das Entidades Cadastradas no CMDCA a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16/11/2020, Ata 75ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar e publicar o Edital de Chamamento Público nº 002/2020 para as Entidades Cadastradas no CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que apresentarem Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

Art. 2º - As datas e prazos das etapas do Presente Edital estão especificados no quadro abaixo:

ETAPAS

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS

DATAS

1

Publicação do Edital de Chamamento Público

16/11/2020

2

Envio das propostas pelas OSCs.

16/11/2020 à 16/12/2020

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

16/12/2020 á 18/12/2020

4

Divulgação do resultado preliminar.

18/12/2020

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

21/12/2020

6

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

22/12/2020

7

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

29/12/2020

Art.3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA

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