RESOLUÇÃO nº. 010, DE 01 outubro de 2020

Dispõe sobre a substituição do fiscal do Contrato Administrativo nº 12/2018 firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI EPP

O Secretário Municipal de  Segurança Pública do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017.RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do fiscal  do Contrato Administrativo de Operacionalização  de Sistema de Informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico  nº 12/2018, Eder Luz Brito de Souza, servidor público, matricula nº 13186-1,,  o qual será substituído pelo servidor Eudimar Lemoel Teixeira Barreto servidor público, matricula nº 3430, para atuar como Fiscal do referido  Contrato Administrativo .

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela , acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo de Operacionalização  de Sistema de Informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico e contido no Processo nº 27009/2017.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 01/10/2020.

Corumbá-MS, 07 de outubro de 2020.

JOSÉ LUIZ DE AQUINO AMORIM

Secretário Municipal de Segurança Pública

Portaria “P” N° 312 de 16/07/2020