PORTARIA “P” FCPH Nº 15, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ - FCPH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 1º, I e III do Decreto nº 1.739, de 12 de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO decisão prolatada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul nos autos de Suspensão de Segurança distribuído sob o nº. 1413527-29.2020.8.12.0000, a qual sustou parcialmente decisão proferida no processo nº. 0801738-58.2020.8.12.0008, em trâmite na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá,

R E S O L V E:

Art. 1º Sustar a suspensão da nomeação de LEONARDO SAMPAIO MARTINS para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo DAG-05, na Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 21 de outubro de 2020.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente da FCPH