RESOLUÇÃO N.º 072 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JÚNIOR, CREA 8090/D , em substituição ao servidor MARCELO RODRIGUES ANTUNES , CREA n.º 7331/D-MS, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 013/2020,  oriundo do Processo Administrativo n.º 9329/2020, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO, PARA ABRIGAR O SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, DO CEMITÉRIO DO ASSENTAMENTO TAQUARAL, ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 013/2020.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de outubro de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos