RESOLUÇÃO N.º 71, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

Designar servidores para comporem comissão de avaliação para fins de desapropriação administrativa ou judicial.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é designar os servidores abaixo relacionados para comporem comissão de avaliação para fins de desapropriação administrativa ou judicial, visando atender ao Programa FONPLATA - Parque das Jaguatiricas. Sendo assim, ficam designados para comporem a comissão os servidores:

ADJALME MARCIANO ESNARRIAGA JUNIOR, MAT. 6570.

GERSON DA COSTA MELO, MAT. 9482.

JOELSON PEREIRA DIB, MAT. 2851.

RODRIGO LOPES CARNEIRO LEÃO, MAT. 10.685.

VANDERSON DE ARRUDA MAGALHÃES, MAT. 10.009.

KARINA VIEGA ZIMMERMANN, MAT. 12.793.

Art. 2º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 17 de setembro de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos