RESOLUÇÃO N.º 069, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.

Designa servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de n.º 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.º 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é a designação de servidores para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato Administrativo n.º 021/2020 - SISP, oriundo do Processo n.º 5.606/2020, que tem como objeto a “aquisição de 02 (dois) veículos “0” km, para atender as necessidades da equipe de trabalho da unidade executora do programa UEP/FONPLATA, no município de Corumbá (MS)”, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2º. Fica designada o servidor João Eudes de Oliveira, matrícula n.º 8968-1, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato

Art. 3º. Fica designada a servidora Josiane de Oliveira Martins, matrícula n.º 8520, para atuar como gestora do contrato, sendo responsável pela gestão administra do contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. A vigência desta Resolução perdurará até a extinção do Contrato Administrativo nº. 021/2020 - SISP.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 11 de setembro de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos