DECRETO Nº 2.374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.

Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para o biênio 2020-2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 82 VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, c.c. Lei 1959, de 23 de abril de 2007, Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 e Portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013 do Ministério de Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados todos os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, designados pelo Decreto 2.011, de 12 de julho de 2018 e alterações posteriores.

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, para o biênio 2020-2022, com representantes dos seguintes segmentos:

Art. 3º A presente designação não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Fica revogado o decreto Nº 2.367, de 3 de agosto de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 14 de agosto de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal