DELIBERAÇÃO 030/CMDCA - 29 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a renovação de registro e da inscrição de programas/projetos neste conselho da Entidade MSMT- Cidade Dom Bosco e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 29/07/2020, Ata 233ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar o registro sob o nº 002/2020 da entidade MSMT- Cidade Dom Bosco no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art 2º - Renovar a inscrição dos Programas/Projetos da entidade MSMT - Cidade Dom Bosco por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA:

      Programa Criança e Adolescente Feliz - inscrição nº005/2020

      Projeto Adolescente Aprendiz - inscrição nº006/2020

      Programa Adição à Distância - inscrição nº007/2020

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA