DELIBERAÇÃO 029/CMDCA - 29 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre Aprovação da Renovação do Registro e da Inscrição do Programa neste conselho do Instituto ACAIA - ACAIA PANTANAL e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 29/07/2020, Ata 233ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar o Registro do Instituto ACAIA - ACAIA PANTANAL sob o nº número 023 no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art. 2º - Renovar a Inscrição do Programa do Instituto ACAIA - ACAIA PANTANAL por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA:

Programa Jatobazinho - Inscrição nº013/2020

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA