DELIBERAÇÃO 028/CMDCA -  29 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre a Renovação do Registro e  da Inscrição de Projetos/Programas neste conselho da Entidade Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller/CRIPAM e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 29/07/2020, Ata 233.

Delibera:

Art. 1º - Renovar o registro sob o nº 006/2020 da entidade CRIPAM - Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller no CMDCA/Corumbá com validade  de 04(quatro) anos.

Art 2º - Renovar a inscrição dos Programas da Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA:

Centro de Apoio Infanto Juvenil - Inscrição nº 002/2020

Casa de Acolhimento Irmã Marisa Pagge - Inscrição nº003/2020

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA