DELIBERAÇÃO 027/CMDCA - 29 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre Aprovação da Renovação do Registro e da Inscrição de Projetos/Programas neste conselho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  APAE e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 29/07/2020 e registrada na Ata 233ª.

Delibera:

Art. 1º - Renovar o Registro sob o nº 003 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.

Art. 2º  -  Renovar a inscrição dos Projetos e Programas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA:

      Escola Especializada “Reino do Amor” - Inscrição nº 011/2020

      Centro Especializado em Reabilitação - CER II/APAE - Inscrição nº 012/2020

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA