DELIBERAÇÃO 027/CMDCA - 29 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre Aprovação da Renovação do Registro e da Inscrição de Projetos/Programas neste conselho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 29/07/2020 e registrada na Ata 233ª.
Delibera:
Art. 1º - Renovar o Registro sob o nº 003 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no CMDCA/Corumbá com validade de 04(quatro) anos.
Art. 2º - Renovar a inscrição dos Projetos e Programas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE por um prazo de 02(dois) anos no CMDCA:
Escola Especializada “Reino do Amor” - Inscrição nº 011/2020
Centro Especializado em Reabilitação - CER II/APAE - Inscrição nº 012/2020
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Márcia Candida Silva de Jesus Silva
Presidente do CMDCA