DECRETO Nº 2.346, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Municipal de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal de Corumbá-MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS c.c art. 15 do Anexo Único do Decreto nº. 2.343, de 6 de julho de 2020 e,

CONSIDERANDO a indicação dos membros realizada pelas entidades e instituições que integram o Comitê Municipal de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal de Corumbá-MS,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê Municipal de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal de Corumbá-MS, os representantes abaixo relacionados:

Art. 2° A designação para o presente Comitê Municipal de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal de Corumbá-MS, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 6 de julho de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal