AVISO DE CONVOCAÇÃO

EDITAL TP Nº 12/2020 - GELIC

EDITAL: TP 12/2020 - GELIC

MODALIDADE: Tomada de Preços

P. ADMINISTRATIVO: 9329/2020.   

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE NOVA EDIFICAÇÃO, PARA ABRIGAR O SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO, DO CEMITÉRIO DO ASSENTAMENTO TAQUARAL, ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

FINALIDADE: APÓS CUMPRIMENTO DO PRAZO RECURSAL, CONVOCAMOS PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO.

DATA/HORA: DIA 09/07/2020 ÀS 09:00 HORAS.

LOCAL: GELIC - SALA DE LICITAÇÃO.

Corumbá, 06 de Julho de 2020.

Osana de Lucca - Presidente GELIC.

Aviso de Homologação e Adjudicação.

O Município de Corumbá - MS torna público através Grupo Executivo de Licitações - GELIC e comunica aos interessados que homologou e adjudicou a licitação: Tomada de Preço nº 05/2020 - Processo nº 1246/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES COM RELAÇÃO À PINTURA E REPAROS DO PRÉDIO SITUADO NA RUA DOM AQUINO CORREA, Nº 1844, ANTIGA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Em favor da empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.940.459/0001-29, no valor de R$ 46.662,31 (quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).

Corumbá / MS, 02 de Julho de 2020. (a)

Edson Panes de Oliveira Filho - Secretário Municipal de Segurança Pública.

Aviso de Homologação e Adjudicação.

O Município de Corumbá - MS torna público através Grupo Executivo de Licitações - GELIC e comunica aos interessados que homologou e adjudicou a licitação: CONVITE nº 03/2020 - Processo nº 5652/2020. Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE TELHADO, TROCA DE PORTAS E JANELAS, MANUTENÇÃO DE REDE DE ESGOTO, DENTRE OUTROS SERVIÇOS, NA CEMEI ANA GONÇALVES DO NASCIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Em favor da Empresa FRV SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERV. DE ENG. E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, inscrita no CNPJ/MF n.º 33.278.747/0001-65, no valor de R$ 31.152,27 (trinta e um mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).

Corumbá / MS, 03 de Julho de 2020. (a)

Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇO nº 13/2020 - Processo nº 2388/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE RESTAURO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA PRAÇA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS. Data da Abertura: 23 de Julho de 2020, às 09:00hs. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: gelic.obras@gmail.com e Portal da Transparência no endereço http://www.corumba.ms.gov.br.

Corumbá/MS, 06 de Julho de 2020.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo 11886/2020. Transferência de recursos públicos á título de subvenção á Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - CNPJ: 03.385.556/0001-31   a título de utilidade pública por intermédio da Lei Municipal nº 735/1977, sendo que a mesma passou a fazer jus a verba de subvenção por meio da Lei Municipal nº 1.113/1990, haja vista que o mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017 no valor de R$ 26.178,00 (vinte e seis mil e cento e setenta e oito reais), conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 05/07/2020.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial respondendo pela Secretaria Municipal de Governo.

Extrato do Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo 11889/2020. Transferência de recursos públicos á título de subvenção á Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá - CNPJ: 03.385.556/0001-31   a título de utilidade pública por intermédio da Lei Municipal nº 735/1977, sendo que a mesma passou a fazer jus a verba de subvenção por meio da Lei Municipal nº 2723/2020, haja vista que o mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 05/07/2020.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial respondendo pela Secretaria Municipal de Governo.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 22/2020 - PROCESSO Nº 9.339/2020

Partes: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, através da Secretaria Municipal de Educação e CARLOS ROBERTO VIEIRA TORRES, neste ato representada pela Locadora Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários.

Objeto: Locação de imóvel situado à Rua Treze de Junho, nº 1.457, Centro.

Prazo: 06 (seis) meses com efeitos a partir da sua assinatura.

Valor: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária:

24.00 - Secretaria Municipal de Educação

24.92 - Fundo Municipal de Educação

24.92.12.361.0103.2595 - Aplicação dos Recursos do Salário Educação.

33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2020.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e ESNARRIAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Locadora.

Termo de Ratificação

Dispensa de licitação - Processo Nº 6159/2020 - SEFIG

OBJETIVO: Adesão à Plataforma para efetivação de licitação em meio digital, através da rede mundial de computadores - INTERNET -, para realização de negócios de aquisição e alienação de bens e de contratação de serviços, por meio dos procedimentos de Pregão Eletrônico, Pregão presencial em formato WEB, pregão Eletrônico de compra direta e cotação eletrônica, dentre outras modalidades admitidas em lei.

O presente processo trata-se de contratação da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, regularmente constituída e inscrita no CNPJ nº 10.508.843/0002-38, com sede na Av. CAMILO DI Lellis, 348, SL 109, CEP 83.323-000, Pinhais/PR, para disponibilização de Plataforma para a realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na realização de Pregão, em todas as suas formas, e as Dispensas eletrônicas, não excluídas outras modalidades a serem oferecidas ou criadas no sistema.

As informações para comprovação da regularidade, demais documentos complementares, anuência da empresa indicada, bem como justificativa, encontram-se encartados no processo. O exame do conjunto documental conduziu ao reconhecimento da situação de dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Em face dessas razões a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão solicita a ratificação de Dispensa de Licitação para contratação da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, objetivando a prestação dos serviços acima descritos conforme disposto no Art. 24, da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Vigência: 60 (sessenta) meses.

Data: 06/072020.

Assina: Luiz Henrique Maia de Paula- Secretário Municipal de Finanças e Gestão.

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 024/2016

Processo: 12.480/2016

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Jacira Benedita Freire de Barros P/P Imobiliária Fernandes Ltda.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/06/2020, com manutenção do valor do aluguel atualmente utilizado, qual seja R$ 5.198,75 (cinco mil, cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) mensais, com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 200 dos autos nº 12.480/2016.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 29/06/2020

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Jacira Benedita de Freire de Barros P/P Imobiliária Fernandes LTDA.

EXTRATO DO OITAVO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2019

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - (SMS) E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - ABC, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADUAL DE SAÚDE - SES.

Processo: 48540/2018.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. O presente instrumento tem por objeto:

§1º - Repassar o valor de R$ 730.252,29 (setecentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), a ser transferido em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020, que destina esses recursos financeiros às Santas Casas para o controle do avanço da pandemia da COVID 19.

1.2. Realizar Prestação de Contas ao município de Corumbá e Secretaria Municipal de Saúde após a utilização do recurso ou decorrido 3 (três) meses da transferência do valor.

1.3. A falta de entrega da prestação de contas no prazo referido, implicará na devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos pelo IGPM, acrescidos de juros de 1% ao mês, calculados desde o repasse até o seu efetivo pagamento, bem como inabilitará a entidade ao recebimento de quaisquer outros benefícios até a regularização de sua situação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.122.103.8672 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 -  PROCIDADÃO Corumbá.

Recurso Orçamentário: 114332019

Recurso Financeiro: 675

R$ 730.252,29

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data: 03/06/2020

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Geraldo Resende Pereira - Secretário de Estado de Saúde, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Eduardo Aguilar Iunes - Presidente da Associação Beneficente de Corumbá.

EXTRATO DO NONO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2019

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - (SMS) E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - ABC, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADUAL DE SAÚDE - SES.

Processo: 48540/2018.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. O presente instrumento tem por objeto:

§1º - Repassar o valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta reais), a ser transferido em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria nº 1.211 de 08 de maio de 2020, que habilita leitos da UTI adulto Tipo II - COVID 19 e estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações de Serviços Público de Saúde.

1.2. Repassar o valor de R$ 3.895.760,01 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta reais e um centavos) a ser transferido em parcela única, referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá, conforme Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020, que destina esses recursos financeiros às Santas Casas para o controle do avanço da pandemia da COVID 19.

1.3 Realizar Prestação de Contas ao município de Corumbá e Secretaria Municipal de Saúde após a utilização do recurso ou decorrido 3 (três) meses da transferência do valor.

1.4. A falta de entrega da prestação de contas no prazo referido, implicará na devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos pelo IGPM, acrescidos de juros de 1% ao mês, calculados desde o repasse até o seu efetivo pagamento, bem como inabilitará a entidade ao recebimento de quaisquer outros benefícios até a regularização de sua situação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.122.103.8672 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 -  PROCIDADÃO

Corumbá.

Recurso Orçamentário: 114332019

Recurso Financeiro: 675

R$ 5.335.760,01

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data: 25/06/2020

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Geraldo Resende Pereira - Secretário de Estado de Saúde, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Eduardo Aguilar Iunes - Presidente da Associação Beneficente de Corumbá.

Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 033/2009

Processo: 14003/2009

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Paulo Régio Delfim Machado.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de 24/06/2020, com a manutenção do valor do aluguel mensal atualmente utilizado entre as partes, em virtude das justificativas contidas às fls. 578 dos autos nº 14003/2009.

As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 24/06/2020.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Paulo Régio Delfim Machado.

Termo de Fomento Nº 07/2020 - celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Processo nº 5288/2020.

Cláusula Primeira - Do objeto: O presente Termo de Colaboração, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no importe de R$ 199.961,96 (cento e noventa e nove mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data: 26/06/2020

Assina: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretario Municipal de Governo/Fundo Municipal de Investimentos Sociais e Manoel Ferreira dos Santos - APAE.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento º 003/2019 - celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e o Instituto Moinho Cultural Sul-Americano - Processo nº1057/2019.

Cláusula Primeira - Do objeto: Fica alterada a cláusula sexta (6.1) do Termo de Fomento nº 03/2019 prorrogando-se o seu prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do seu término, observando-se a justificativa apresentada pela OSC e aquiescência do ordenador da pasta cuja cópia passará a fazer parte integrante do presente instrumento aditivo. As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Vigência: 30 dias

Data: 22/04/2020.

Assina: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Secretario Municipal de Governo/FMIS - Marcia Raquel Rolon  - Instituto Moinho Cultural Sul-Americano.