Republicação.

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá em 02/07/2020, em sua Edição nº1. 947, página 14.

DELIBERAÇÃO 021/CMAS - 30 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre a Renovação da Inscrição do Registro de Inscrição neste CMAS do Programa Jatobazinho executado pela Entidade Instituto ACAIA Pantanal e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 116ª Reunião Ordinária no dia 30/06/2020 e registrada na Ata 198ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição do “Programa Jatobazinho” executado pela Entidade Instituto ACAIA Pantanal de nº 013/2020 com validade de 30/06/2020 à 30/06/2022 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS