RESOLUÇÃO FMIS nº. 03, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata nº03 em reunião ordinária virtual, datada em 08/06/2020.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo Sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 15/05/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I -    Aprovado - Aditivo de prorrogação de prazo para mais dois meses referente ao Termo de Fomento 03/2019 do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano do Projeto Apoio Escolar e Biblioteca no Moinho Cultural;

II - Aprovado - Apresentação da prestação de contas do Termo de Fomento 01/2018 da Cripam - processo administrativo n. 6734/2018. Projeto para atender o funcionamento de atividades de contra turno escolar no Centro de Apoio Infanto Juvenil da Cripam em atendimento à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de 04 a 17 anos e 11 meses do bairro Cristo Redentor, no valor de R$ 236.240,40 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta reais e quarenta centavos);

III - Aprovado - encerramento do pagamento de aluguel social da Sra. Luzini Xavier Correia, em decorrência da utilização do limite do prazo legal, para a ciência do comitê. Próximo item foi a  Apresentação do projeto “Instituto Novo Olhar Mudando Vidas”, no valor de R$ 112.906,70 (cento e doze mil, novecentos e seis reais e setenta centavos), do Instituto Novo Olhar. Relatoria do membro titular Fábio Luiz Pereira da Silva.

IV - Aprovado - prestação de contas do Moinho Cultural no valor de R$ 94.496,00 (noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais), Termo de Fomento 02/2018  processo administrativo nº 6760/2018 para ciência.

V - Aprovado -  Locação de embarcação fluvial para a continuidade da lei municipal nº 2.263, de 24 de agosto de 2012, que cria o programa social povo das águas - correspondente ao ano 2020 para as regiões do alto e baixo pantanal”. R$ 557.687,04.(quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quatro centavos

VI - Aprovado -  apresentação da diferença do projeto implantação de acessibilidade do Asilo São José no valor de R$ 537,66 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos)

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 26 de junho de 2020.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Gestor do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017