RESOLUÇÃO nº. 018, DE 17 DE JUNHO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão de Carta Contrato Nº. 002/2020 - Processo Nº 12.064/2020, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa NASSER SAFA AHMAD-ME, no Município de Corumbá MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ELISAMA DE FREITAS CABALLERO, matrícula n. 3.563, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 002/2020, Processo administrativo 12.064/2020.

Art. 2º. Designar MARIA JOSÉ DUARTE CAMPOS, matrícula n. 6.278, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 002/2020, Processo administrativo 12.064/2020.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto Aquisição de cestas básicas (sacolão), para atender as necessidades das ações do Programa social “POVO DAS ÁGUAS”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 02/06/2020.

Corumbá-MS, 17 de junho de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019