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Corumbá nº1940 de 23/06/2020
DELIBERAÃ+O 15 -PLANO DE AÃ+O CMDCA 2020
Corumbá nº1940 de 23/06/2020

DELIBERAÃ+O 16 -2020 -de Aplicacao CMDCA - SUGESTAO (5)

Corumbá nº1940 de 23/06/2020
DeliberaþÒo 17 -CMDCA-2020 ComissÒo Especial Fundo

DELIBERAÇÃO 016/CMDCA - 17 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2020 e dá outras providências.

A Presidente do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 156ª Reunião Ordinária realizada no dia 17/06/202, Ata 232ª.

Considerando a necessidade de fomentar a participação pública no controle social e no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito (SGD) da população Infanto-juvenil do município, a efetivação e resolutividade da rede de proteção jurídico-social e a implementação de infraestrutura para a consecução das metas orçamentárias propostas em observância ao preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e descrito no Plano de Ação do CMDCA Corumbá/MS.

Delibera:

Art. 1º - Instituir o presente Plano de Aplicação do CMDCA:

PLANO DE APLICAÇÃO - CMDCA/2020

Objetivo

Estratégia

Cronograma

Natureza/despesas

Quantidade

Fortalecer  capacitação dos conselheiros do CMDCA

Cursos ou similares promovidos por órgãos públicos em território nacional.

1º e 2º Semestre

Lanche

03 (três) Coffe Break - Matutino e Vespertino para dois dias de encontro.

Participar no controle social e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito com maior visibilidade do CMDCA(a fim de fomentar o protagonismo cidadão e sobretudo juvenil na solução dos problemas da rede de proteção jurídica-social em nível local, regional, estadual e nacional

Participação em Reuniões Ordinárias e extraordinárias do COMCEX

Janeiro a dezembro/2020

Diárias - Civil

12 diárias (doze)

Passagens

12 (doze)passagens rodoviárias de ida (Corumbá a Campo Grande)

12 (doze)passagens rodoviárias de volta (Campo Grande a Corumbá)

Efetivar o controle social e a participação pública no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito

Rotina de financiamento, acompanhamento da execução de projetos, programas e serviços aprovados pelo CMDCA nas instituições governamentais e não governamentais  da rede de proteção jurídico-social

Março a Dezembro de 2020

Carro mensal, combustível e motorista cedido pela SMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Ações de Comunicação e divulgação

Elaboração do Boletim/Cartilha Informativo para divulgação das atividades e ações do Conselho - CMDCA e CT.

Março a Dezembro 2020

Outros  Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Materiais impressos

Ações de Comunicação e divulgação

Elaboração de Campanha para arrecadação de recursos via Imposto de Renda visando captação de recursos para o FMDCA

Março a Dezembro 2020

Outros  Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Materiais impressos

Fortalecer capacitação do Conselho Tutelar

Capacitação dos conselheiros tutelares Titulares e suplentes durante o exercício de suas

Funções. Juntamente com o órgão gestor

Maio a Dezembro de 2020.

Outros  Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Material de Consumo

Fortalecer a Rede do SGDCA

Capacitação para a Rede de Atendimento ligada as Políticas Pública voltadas à Criança e Adolescente

Maio a Dezembro de 2020.

Outros  Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Material de Consumo

Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Márcia Candida Silva de Jesus Silva

Presidente do CMDCA

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