AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 39.330/2019 - SMS.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Processo nº 39.330/2019 - SMS.

OBJETO: Referente aquisição imediata de medicamento, para a paciente Rosenaide da Silva Castro de Azevedo, conforme decisão judicial nº 0804372-61.2019.8.12.0008 - Contratação da empresa ALIANÇA HOSPITALAR EIRELI- CNPJ - 21.368.399/0001-38, localizada na Rua: Mirim, Qd. 043, Lt. 005, Bairro: Vila Alzira - CEP 74.913-353 - na cidade de Aparecida de Goiânia - GO, no valor de R$: 21.539,94 (Vinte e um mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Corumbá, 04 de Março de 2020.

EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2019

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - (SMS) E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - ABC, COM INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADUAL DE SAÚDE - SES.

Processo: 48540/2018.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Saúde - SES

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. O presente instrumento tem por objeto:

O presente instrumento tem por objeto:

Repassar o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cemmil reais), a ser transferido parcela única, repasse do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá.

1.2. Realizar Prestação de Contas ao município de Corumbá e Secretaria Municipal de Saúde após a utilização do recurso ou decorrido 3 (três) meses da transferência do valor.

1.3. A falta de entrega da prestação de contas no prazo referido, implicará na devolução dos valores recebido, devidamente corrigidos pelo IGPM, acrescidos de juros de 1% ao mês, calculados desde o repasse até o seu efetivo pagamento, bem como inabilitará a entidade ao recebimento de quaisquer outros benefícios até a regularização de sua situação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.103.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas - Ambulatorial e

Hospitalar -  PROCIDADÃO Corumbá.

Recurso Orçamentário: 102000.

Recurso Financeiro: 1.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data: 21/02/2020

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá/MS, Geraldo Resende Pereira - Secretário de Estado de Saúde, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Eduardo Aguilar Iunes - Presidente da Associação Beneficente de Corumbá.

AVISO DE LICITAÇÃO.

O Município de Corumbá - MS, torna publico, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, que fará realizar a abertura da licitação abaixo relacionada, com os licitantes nos termos da Lei 8.666/93 e alterações. TOMADA DE PREÇO nº 03/2020 - Processo nº 37486/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE DE ESF SÃO BARTOLOMEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA RUA PERNAMBUCO, 480 - BAIRRO NOVA CORUMBÁ, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Data da Abertura: 26 de Março de 2020, às 09:00hs. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala de licitação 1º andar - GELIC, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS - Telefone: (67) 3234-3544, pelo e-mail: gelic.obras@gmail.com e Portal da Transparência no endereço http://www.corumba.ms.gov.br.

Corumbá/MS, 05 de Março de 2020.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 013/2013 - Processo nº 32.713/2013.

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Pietro Costa Cândia, Fernanda Tizzei Cândia e Rafaela Costa Cândia.

Cláusula Primeira: Tendo em vista a Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em notas do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta comarca de Corumbá-MS, em 06 de Novembro de 2019, livro n° 235, fls. 125/126, matrícula n° 17.543 do imóvel objeto da presente locação, passam a ocupar o lugar da locadora Gisely da Conceição Moreira Flores as pessoas de Pietro Costa Cândia, brasileiro, administrador, portador do RG 1.354.062 SSP/MS e CPF N° 027.373.581-08L, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens com Fernanda Tizzei Cândia, brasileira, engenheira, portadora da identidade CNH n° 03992286637 DETRAN/MS e CPF n° 361.796.648-97, ambos residentes e domiciliados à Rua Firmo de Matos n° 1.800, bairro Aeroporto, nesta cidade de Corumbá-MS e Rafaela Costa Cândia, brasileira, advogada, portadora do RG n°: 1.535.096 SEJUSP/MS e CPF n° 394.871.418-55, residente e domiciliada na Rua Luiz Feitosa Rodrigues, n° 1.538, bairro Centro, nesta cidade de Corumbá-MS, que assumem integralmente as obrigações referentes à presente locação a partir da data de sua assinatura.

Cláusula Segunda: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, a contar do seu vencimento, com manutenção do valor de aluguel atualmente utilizado, com base na justificativa constante no expediente às fls. 479/480 dos autos n° 32713/2013 - Pedido n° 157/2013 - Requisição n° 188/2013.

Cláusula Terceira: O presente aditamento tem por base a Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), e a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couber.

Cláusula Quarta: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data de Assinatura: 28/02/2020.

Assinam: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Gisely da Conceição Moreira Flores, Pietro Costa Cândia, Fernanda Tizzei Cândia e Rafaela Costa Cândia.

Aviso de Homologação e Adjudicação.

O Município de Corumbá - MS torna público através Grupo Executivo de Licitações - GELIC e comunica aos interessados que homologou e adjudicou a licitação: Tomada de Preço nº 30/2019 - Processo nº 24548/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO DO EDIFICIO ANTIGO HOTEL INTERNACIONAL, LOCAL RUA FREI MARIANO N.º 38, ENTRE DELAMARE E AV. GENERAL RONDON, BAIRRO CENTRO NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ-MS. Em favor da empresa A.A. RUPP E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 15.705.611/0001-02, no valor de R$ 2.049.720,34 (dois milhões quarenta e nove mil setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos).

Corumbá / MS, 05 de Março de 2020. (a)

Ricardo campos Ametlla- Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ITENS

O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna  público a anulação dos itens: item 01 - Condicionador de ar Split 12000 BTU’s da empresa VERSÁTIL COM. REPRES. E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.663.596/0001-84; Item 04 - Cadeira ISO fixa, Item 07 - Lixeira Plástica 30 litros com pedal, Item 18 - Equipamento: Geladeira/Refrigerador, Item 21 - Televisor 42″ da empresa NASSER SAFA AHMAD, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.328.999/0001-76; Item 08 - Câmara de conservação de imunobiológico da empresa COMERCIAL ISOTOTAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.305.092/0001-76; Item 12 - Lavadora de Microplacas de Elisa da empresa DIAGNOLAB LABORATÓRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.396.394/0001-02; Item 15 - Microcomputador Desktop modelo 7 da empresa SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47; Item 29 - Projetor Multimidia, Item 31 - Computador portátil - Notebook da empresa STS COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.706.257/0001-42; Conforme Termo de anulação parcial de licitação na fl. 1190 do Pregão Presencial nº 017/2019 - Processo nº 43.135/2018, por decisão do Secretário Municipal de Saúde.

Em face ao que dispõe o art. 109, I, alínea “a” da Lei 8.666/93, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recursos. O termo de anulação encontra-se disponível  no endereço: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/

Corumbá / MS, 05 de março de 2020.

Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde.

Convocação de 4º colocado - Pregão Presencial n°130/2018 - Ata de Registro de Preços Nº 002/2019 - SMS

Processo - 21.047/2018, Ata de Registro de Preços Nº 002/2019 - SMS, Pregão Presencial n°130/2018. Objeto - Registro de preços para eventual aquisição de materiais de procedimento odontológico (ÁGUA DESTILADA, ÁGUA GENGIVAL, ALAVANCA PARA RAIZ, ESPATULA DUPLA, TIRA DE LIXA P/ ACABAMENTO DE RESINA E OUTROS MATERIAIS) para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no período de 12 meses

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, convoca a Empresa 1) OMEGAMED PRODUTOS MEDICOS, HOSPITALARES E ORTOPÉDICOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.973.242/0001-45, quarta colocada, para o item 42 - BROCA DIAMANTADA C/ PONTA INATIVA Nº 3081 - BROCA DIAMANTADA Nº 3081 COM PONTA INATIVA,PARA USO ODONTOLÓGICO CONFORME AS NORMAS ISO EXISTENTES EM VIGÊNCIA, PASSÍVEL DE ESTERILIZAÇÃO EM MEIOS FÍSICO-QUÍMICOS, EMBALADA ORIGINALMENTE PELO FABRICANTE, CONTENDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDÊNCIA, INDICAÇÃO DE USO, DATA DE FABRICAÇÃO, para demonstrar interesse, no prazo estipulado de 03(três) dias úteis após o aviso de convocação, em atender à demanda dos seus respectivos itens, com base no Art. 18, inciso II do decreto Municipal 1.280/2013 e Art. 11, inciso XXX do decreto Municipal 207/06.

Corumbá / MS, 14 de fevereiro de 2020.

(a) Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Governo.

Licitação: Pregão Presencial nº 14/2020 - Processo nº 3.760/2020.

Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para prestação de Serviços de Buffet, para fornecimento de alimentação festiva (Pipoca Doce e Salgada, Picolés, Lanches, Marmitex e Coquetel), para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidas pela Secretaria Municipal de Governo e suas Unidades, pelo período de 12 meses.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 20 de março de 2020.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de

Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura

Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia

ou mediante solicitação pelo e-mail:  licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 06 de março de 2020.

(a) Helton Mendonça Matos - Superintendente de Suprimentos e Serviços.