DELIBERAÇÃO Nº 04/CMS/2020                             Corumbá (MS), 20 de Fevereiro de 2020.   

Dispõe a prorrogação do mandato dos  Membros do Conselho Municipal de Saúde.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (182ª) Centésima Octogésima Segunda Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.580, de 22 de janeiro de 1999 e nº.  2.316, de 21 de junho de 2013, e com a Resolução nº 453/2012/CNS.

Delibera:

Art. 1º - Aprova prorrogação do mandato dos Membros do Conselho Municipal de Saúde,  de  prorrogado de 22/02/2020 para 27/02/2020, o mandato foi prorrogado considerando o DECRETO Nº 2.252, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, Ponto Facultativo nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá o expediente dos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 20 de fevereiro de 2020.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.