RESOLUÇÃO Nº 04, de 20 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre aprovação da Apresentação ao Conselho    Municipal de Saúde, do 3º Período Quadrimestral de 2019, e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/CMS, em sua (182ª) Centésima Octogésima Segunda Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei l nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e.       

      Considerando que o Artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, é direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

      Considerando a emissão da Certidão nº 01/2020/CMS, que trata da apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); Auditorias realizadas ou em fase de execução; Indicadores, Produção, Ações e Realizações.

      Considerando o Parecer nº 01/CMS/2020, emitido após análise dos membros da  Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, recomendando ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde, pela aprovação do   Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); Auditorias realizadas ou em fase de execução; Indicadores, Produção, Ações e Realizações. 

RESOLVE:

      Art. 1º - Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Período Quadrimestral de 2019, para prestação de contas através de: Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados); Auditorias realizadas ou em fase de execução; Indicadores, Produção, Ações e Realizações.  Referente aos meses setembro à dezembro de 2019. 

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 20 de fevereiro de 2020.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Homologo a Resolução nº. 04/2020, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde