DECRETO Nº 2.244, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação dos membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP, Corumbá - MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP, os representantes abaixo relacionados:

Art. 2° A designação para o presente Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - NUMEP não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 23 de janeiro de 2020.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social