RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 01/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2020

O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7 da Lei Complementar nº 149/2012  art 71, II, da LC Nº 219 de 20 de Dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o Procurador do Município Dr. Ricardo de Barros Rondon Kassar, categoria especial, matrícula 668-1, da função de Chefe na Procuradoria Fiscal e Tributária desta Procuradoria Municipal.

Art. 2º - Designar o Procurador do Município Dr. Joel César Bruno Dias, categoria especial, Matrícula nº 3276, para exercer a função de Chefe da Procuradoria Fiscal e Tributária, desta Procuradoria Municipal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando se a Resolução/PGM Nº 11/2019, publicado no Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 1.691, de 19 de Junho de 2019.

Marcelo de Barros Ribeiro Dantas

Procurador Geral Adjunto do Município.