RESOLUÇÃO PGM/MS N°18 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração dos trabalhos de apuração da Comissão de Sindicância, referente aos autos de n° 2.333/2019, conforme os Decretos de n° 2.276 e n° 2.419, nos quais suspendeu os prazos processuais em 26/03/2020 e retomou em 13/10/2020. O PROCURADOR-GERAL DO ...

RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 32 DE 25 DE JUNHO DE 2020. Prorroga o prazo dos trabalhos da Comissão de Sindicância por mais 30 (trinta) dias, referente ao Processo Administrativo n 2.964/2019 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 14, incisos VII e XIII e Art. 71,...

RESOLUÇÃO/PGM Nº 02/2020 de 08 de Janeiro de 2020 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2.012, e art.71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica designada a comissão de Sindicâncias e Processos A...