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  • D.O. nº 1828 de 9/01/2020 - RESOLUÇÃO 02

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 02/2020 de 08 de Janeiro de 2020 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 5º e 6º da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2.012, e art.71, II da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica designada a comissão de Sindicâncias e Processos A...

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  • D.O. nº 1825 de 6/01/2020 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CORUMBÁ

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 01/2020 DE 06 DE JANEIRO DE 2020 O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7 da Lei Complementar nº 149/2012 art 71, II, da LC Nº 219 de 20 de Dezembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º. Dispensar o Procurador do Município Dr. Ricardo de Barros Ro...

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