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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1916 de 19/05/2020 - RESOLUÇÃO 12 2020

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 12/2020, de 19 de Maio de 2020 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 71 inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 c/c artigo 12, §1º e § 2º da Lei Complementar n º 149, de 04 de abril de 2012, Considerando, necessidade de dar cumprimento ao Decreto...

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  • D.O. nº 1907 de 6/05/2020 - RESOLUÇÃO 11

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 11/2020, de 06 de Maio de 2020 Designa membros da Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo n° 2.964/2019, com objetivo de adotar providências cabíveis e adequadas conforme a conclusão da Comissão Processante quanto aos autos. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato G...

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  • D.O. nº 1907 de 6/05/2020 - RESOLUÇÃO 10

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 10/2020, de 06 de Maio de 2020 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ- Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 58, inciso II, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012 c/c artigo 12, inciso II, §1º e § 2º da Lei Complementar n º 149, de 04 de abril de 2012, RESOLVE: Art. 1º ...

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