RESOLUÇÃO PGM/MS N°17 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Designa membros da Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos constantes do Processo n° 24.915/2020, com objetivo de adotar providências cabíveis e adequadas conforme a conclusão da Comissão Processante quanto aos autos.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 14, incisos VII e XIII e Art. 71, da Lei Complementar de n° 219 de 20 de Dezembro de 2017 e pelo artigo 139 da Lei Complementar de Corumbá n° 042/2000.

RESOLVE:

1° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Sindicância, sob a presidência da primeira, para apurar os fatos do Processo Administrativo de n° 24.915/2020, de 10 de novembro de 2020:

NATALIA ROMERO GONÇALVES DIAS SANTOS

Procuradora Corregedora do Município - Matrícula n°1956

JOEL CÉSAR BRUNO DIAS

Procurador do Município - Matrícula n°3276

MARCELO HENRIQUE GALHARTE

Procurador do Município - Matrícula n°6460

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR

Procurador-Geral do Município