Resolução nº 327 de 10 de dezembro de 2019.

Designar servidores para gestão e fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 28/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Nilton Grey Otto Lins.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada como gestora Itala Apoliana Guimarães Amorim, servidora pública, matrícula nº 11011, designando em seu lugar Helen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matrícula nº 2628, e permanecendo como fiscal Luciana Castelo Soares, servidora pública, matrícula nº 1468, do Contrato de Aluguel de Imóvel nº 28/2017.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato de Aluguel de Imóvel nº 28/2017, referente a locação do imóvel localizado a Rua América nº 1576, Bairro Centro, neste Município, destinado para o funcionamento do Centro de Atendimento as Especialidades Médicas, conforme Processo nº 410492/2017.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de julho de 2018.

Corumbá-MS, 10 de dezembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017