Resolução nº 326 de 06 de dezembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 104/2019, do Processo nº 32.178/2019, referente à utilização da Ata de Registro de Preços nº 001/2019, PP nº 104/2018, Processo nº 9043/2018, para aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestor Vanusa Maira Amarilha Portão, servidora pública, matrícula nº 12593 e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, da Carta Contrato nº 104/2019, Processo nº 32.178/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 104/2019, do Processo nº 32.178/2019, referente à utilização da Ata de Registro de Preços nº 001/2019, PP nº 104/2018, Processo nº 9043/2018, para aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de Novembro de 2019, revogando-se as disposições contrárias.

Corumbá-MS, 06 de dezembro de 2019.

VANESSA VIANA DELGADO

Secretária-Adjunta de Saúde

Decreto “P” nº 635 de 21.11.2019